Termos e Condições

Aviso legal

Termos e Condições

SGM Medical Esthitics LDA

Última atualização: 05-01-2026

1. Identificação da empresa

A SGM Medical Esthitics LDA («SGM», «nós», «nos» ou «nosso») é uma empresa de medicina estética legalmente constituída e que opera em Portugal, em conformidade com a legislação nacional aplicável, os regulamentos da União Europeia e as orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Endereço registado:

Praça D. João I, nº 8

2440-108 Batalha

Portugal

NIPC / IVA: 2025047470

E-mail: info@sgm-portugal.com

2. Conformidade regulamentar e clínica

A SGM Medical Esthitics LDA opera em conformidade com:

Legislação portuguesa em matéria de saúde
Diretrizes aplicáveis da DGS e melhores práticas clínicas
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE
Normas profissionais e éticas aplicáveis aos prestadores de cuidados de saúde médicos e estéticos

Todos os tratamentos são realizados por profissionais qualificados e devidamente formados, dentro do seu âmbito legal de atuação.

3. Âmbito dos serviços de medicina estética

A SGM presta serviços de medicina estética não cirúrgica, que podem incluir consultas, procedimentos estéticos faciais e corporais, terapias cutâneas e outros serviços relacionados.

Todos os tratamentos são:

Sujeitos a uma consulta médica prévia
Baseados numa avaliação clínica individual
Realizados apenas quando considerados clinicamente adequados e seguros

A SGM reserva-se o direito de recusar, adiar ou interromper o tratamento quando existam contraindicações médicas, preocupações de segurança ou obrigações regulamentares.

4. Consulta médica e consentimento informado

De acordo com as expectativas da DGS:

O cliente deve divulgar o seu histórico médico completo antes do tratamento
Os riscos, benefícios, alternativas e potenciais efeitos secundários serão explicados
Os clientes devem fornecer consentimento livre, informado e por escrito antes de qualquer procedimento médico estético

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento antes do tratamento.

5. Isenção de responsabilidade médica e resultados do tratamento

Todos os procedimentos médicos estéticos envolvem riscos inerentes e variabilidade individual.

A SGM não garante:

Resultados estéticos específicos
A duração dos resultados
A ausência total de efeitos secundários ou complicações

Ao prosseguir, o cliente reconhece compreender estes riscos e aceita que os resultados podem variar.

6. Responsabilidades do paciente

Os clientes concordam em:

Fornecer informações médicas precisas, completas e atualizadas
Seguir todas as instruções pré e pós-tratamento
Relatar imediatamente reações adversas, complicações ou preocupações

O não cumprimento pode afetar os resultados do tratamento e limitar a responsabilidade profissional da SGM.

7. Consultas, cancelamentos e atrasos

As consultas devem ser marcadas com antecedência
Os cancelamentos ou remarcações requerem um aviso prévio de pelo menos 48 horas
Os cancelamentos tardios ou o não comparecimento podem resultar na perda de depósitos ou taxas adicionais

A SGM reserva-se o direito de remarcar ou cancelar consultas por motivos clínicos, médicos ou operacionais, incluindo indisponibilidade do profissional ou preocupações com a segurança do paciente.

8. Taxas, pagamentos e preços

Todos os preços são indicados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário
O pagamento deve ser efetuado no momento do serviço, salvo acordo por escrito
Os preços podem ser atualizados sem aviso prévio

Os depósitos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.

9. Política de reembolso

Devido à natureza personalizada e médica dos tratamentos:

Os tratamentos concluídos não são reembolsáveis.
Os pacotes pré-pagos podem ser parcialmente reembolsados pelas sessões não utilizadas, sujeito a revisão administrativa.
Os reembolsos são avaliados caso a caso, de acordo com a lei do consumidor portuguesa.

10. Proteção de dados e registos médicos (RGPD)

A SGM Medical Esthitics LDA processa dados pessoais e de saúde em estrita conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa de proteção de dados.

Os dados dos clientes são:

Recolhidos exclusivamente para fins clínicos, legais e administrativos
Armazenados de forma segura e confidencial
Conservados apenas durante os períodos exigidos por lei

Os clientes têm o direito de aceder, retificar, restringir ou solicitar a eliminação dos seus dados, quando legalmente aplicável.

11. Fotografia clínica

Podem ser tiradas fotografias clínicas para:

Documentação médica
Monitorização do tratamento

Qualquer utilização para fins de marketing, educação ou publicação requer consentimento explícito e separado por escrito, em conformidade com o RGPD e as normas éticas da DGS.

12. Eventos adversos e segurança do paciente

A SGM mantém procedimentos para:

Gestão de reações adversas ou complicações
Acompanhamento clínico quando necessário
Encaminhamento para serviços de saúde adequados, se necessário

A segurança do paciente é uma prioridade clínica fundamental.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida do permitido pela lei portuguesa:

A SGM não se responsabiliza por danos indiretos ou consequentes
A responsabilidade é limitada ao valor do tratamento prestado

Nada nestes Termos exclui a responsabilidade por negligência grave, conduta dolosa ou violações de obrigações legais obrigatórias.

14. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal.

Quaisquer litígios serão da competência exclusiva dos tribunais portugueses.

15. Alterações

A SGM Medical Esthitics LDA reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento para garantir a conformidade legal, clínica e regulamentar contínua.

A versão mais recente estará disponível na clínica e/ou online.

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antecipadamente quais são os termos específicos que você deseja estabelecer entre sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você busque aconselhamento jurídico para ajudá-lo a entender e a criar seus próprios Termos e Condições.